CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Câmara aprova processo virtual

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Audiência pública vai debater crimes na internet

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.